CONSULTÓRIO JURÍDICO
As relações interpessoais são cada vez mais complexas e a vivência num estado de direito, onde a lei obtém a primazia sobre todos os outros factores, determina a necessidade de conhecer as regras que nos regulam na vida quotidiana. E é a própria lei que determina que o desconhecimento da mesma não beneficia o infractor.
Artigo 6º do Código Civil Português
“A ignorância ou má interpretação da lei não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nelas estabelecidas.”.
O Consultório Jurídico e os seus profissionais facilitam a quem nos procura o acesso ao conhecimento do direito e das leis de forma simples, fácil, rápida e fundamentada.
O Aconselhamento é o corolário da Advocacia Preventiva e que permite garantir direitos e interesses dos nossos clientes bem como prevenir conflitos, litígios ou coimas. Em caso de conflitos, litígios ou coimas, o recurso ao Consultório Jurídico permitirá reagir e proteger quem nos mandata junto de terceiros, autoridades administrativas ou tribunais assegurando uma defesa técnica e especializada.
QUEM SOMOS
O Consultório Jurídico é a marca distintiva deste escritório de advogados de pequena dimensão, sito na Alameda Dom Afonso Henriques, em Lisboa, que presta serviços de consulta e representação jurídica nas principais áreas de direito. Desde as simples consultas de aconselhamento jurídico até à representação em tribunais das mais altas instâncias nacionais e internacionais.
O titular da marca e advogado responsável do Consultório Jurídico é António Simão de Almeida. Licenciado em direito em 2002, na área de ciências jurídico-penais, obteve inscrição definitiva na Ordem dos Advogados Portugueses depois da sua aprovação com distinção no exame final de estágio, na prova de agregação, no ano de 2005. Aluno em vários cursos de formação, onde se inclui pós-graduação em Direito da Farmácia e Medicamento, o Responsável do Consultório Jurídico foi, ao longo dos anos, também formador em áreas jurídicas e professor assistente em Direito Comercial e Direito do Trabalho no curso de Gestão de Empresas.
Advogado, com cédula n.º20706L, em prática individual acumulou experiência com a concretização dos actos próprios da profissão e nas funções em organizações associativas e como deputado municipal no Município de Mêda – concelho das suas origens.
MISSÃO
O Consultório Jurídico tem como principal objectivo a defesa dos direitos dos seus clientes de forma célere e eficaz, sempre na senda de uma sociedade mais equitativa e em que seja feita Justiça.
Em sintonia com os tempos modernos, oferecemos não apenas reuniões presenciais, mas também consultas por videoconferência e online, com o recurso às tecnologias disponíveis, proporcionando um acesso mais fácil e simplificado ao direito e ao conhecimento das leis que nos regem em sociedade.
Tanto particulares como empresas encontram em nós um parceiro dedicado, capaz de esclarecer dúvidas sobre temas regulados tanto pela lei nacional como internacional, de forma clara, cómoda, simples e flexível, sempre com o compromisso de profissionalismo e dedicação.
A nossa missão é orientar e auxiliar todas as pessoas, individuais ou coletivas, na compreensão dos seus direitos e deveres, com simplicidade, clareza e eficácia, de forma acessível, utilizando as tecnologias de comunicação, mas cientes de que existem questões que, pela sua natureza, não dispensam a consulta presencial a um advogado.
PRINCÍPIOS
Os advogados são agentes essenciais na área da justiça e por isso a actividade da advocacia é um pilar essencial na promoção da justiça, fundamentada em princípios sólidos e regras rigorosas. Na esteira dessa responsabilidade, orientamo-nos pela solidez normativa do EOA (Estatuto da Ordem do Advogados) e do Código Deontológico, os quais delineiam os limites e deveres éticos que norteiam a nossa atuação.
No Consultório Jurídico, comprometemo-nos com um padrão de excelência assente nos pilares do profissionalismo, acessibilidade, rigor, dedicação plena e sigilo na defesa dos interesses e direitos dos nossos clientes. Esta abordagem não só reflete os princípios fundamentais da advocacia, como também reforça o compromisso de que almejamos – a Justiça.
Para além disso, asseguramos um acompanhamento personalizado dos nossos clientes e processos que se estende além do mero apoio técnico-jurídico, abraçando uma visão global da relação advogado-cliente, onde a confiança e a proximidade são alicerces da nossa prática.
ÁREAS PREFERENCIAIS
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As áreas de actuação preferenciais do escritório são de direito privado, ou seja, matérias que regulam as relações entre pessoas, sejam particulares ou colectivas. Preferencialmente Com especial enfoque no direito do trabalho, direito comercial e civil, onde se incluem a maioria dos contratos, e ainda no direito penal e de contraordenações, em particular as rodoviárias.
DIREITO DE TRABALHO
O Direito de Trabalho regula as relações entre empregadores e trabalhadores. No Consultório Jurídico damos aconselhamento e procedemos à elaboração de contratos de trabalho e outros conexos, representando empresas e trabalhadores.
Nesta área incluem-se os processos disciplinares e actuamos tanto na posição de instrutores de processos disciplinares como na defesa dos trabalhadores ou em tribunal impugnando decisões de despedimento e outras.
DIREITO COMERCIAL
No Direito Comercial o escritório demonstra uma competência versátil que vai desde a constituição e gestão jurídica de empresas até negociações contratuais e litígios comerciais.
Esta experiência abarca ainda as áreas especializadas como direito societário, propriedade intelectual e insolvências, garantindo uma assessoria abrangente e eficaz para clientes empresarias.
DIREITO CIVIL
O Direito Civil é o maior ramo do direito privado sendo o conjunto de normas que regulam os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares e obrigacionais. Incluem-se nesta área de actuação, entre muitos outros, os contratos de compra e venda e prestação de serviços e efeitos (incumprimentos e cobrança de dívidas), as relações de condomínio e as demais obrigações em geral.
A nossa experiência permite assegurar o patrocínio na defesa dos nossos clientes assegurando a validade dos contratos a celebrar ou a gerir os seus efeitos em caso de mora ou incumprimento.
DIREITO PENAL
No Direito Penal o escritório oferece uma defesa incisiva e diligente em procedimentos penais, abrangendo desde crimes menores até casos de grande complexidade.
Desde a pequena criminalidade (p.e. condução em estado de embriaguez ou injúrias) até aos crimes mais graves previstos na lei penal, como tráfico de estupefacientes ou homicídio qualificado, passando pela violência doméstica, entre outros, o Consultório Jurídico encontra-se apto a defender os direitos dos arguidos ou entidades arguidas.
O conhecimento da lei penal e experiência de anos com julgamentos aproveitam os nossos clientes em todas as fases do processo penal.
DIREITO CONTRAORDENACIONAL
O Direito Contraordenacional é um ramo do direito penal e o Consultório Jurídico tem acumulado prática e saber, ao longo de quase duas décadas, na defesa dos direitos dos cidadãos na defesa das contraordenações, em particular rodoviárias (p.e. excesso de velocidade, condução com álcool, condução no uso de telemóvel).
A sua competência abrange a defesa em casos de infrações no âmbito das actividades económicas e laborais, nomeadamente em processos instruídos por autoridades administrativas como por exemplo a ASAE, a ACT e Câmaras Municipais.
Para contestar multas pode usar os nossos contactos aceder ao nosso web site em: www.travamultas.pt
DIREITO DE FAMÍLIAS E SUCESSÕES
O direito da Família e Sucessões integra o chamado direito civil, mas com características muito particulares. Falamos aqui de situações de particular importância e relevância na vida pessoal e emocional das pessoas pois inclui-se nesta área os divórcios e partilhas e a Regulação das Responsabilidades Parentais.
A área das Sucessões engloba genericamente os testamentos, heranças e respectivas partilhas. O nosso escritório está apto e garante o apoio em resoluções de processos extrajudiciais ou, se necessário com o recurso aos tribunais.
